Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o CheckViatura.pt ("CheckViatura", "nós" ou "Plataforma") recolhe, utiliza e protege as informações tratadas durante a utilização do website.
O CheckViatura compromete-se a respeitar a privacidade dos seus utilizadores e a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a restante legislação nacional aplicável.
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade responsável pela exploração do website CheckViatura.pt.
Para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, os utilizadores poderão utilizar os meios de contacto disponibilizados na Plataforma.
3. Dados Tratados
O CheckViatura não exige a criação de conta de utilizador nem o fornecimento de dados pessoais para a utilização dos seus serviços de consulta.
Durante a utilização da Plataforma poderão ser tratados determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, manutenção e segurança do website, incluindo:
- Endereço IP;
- Data e hora dos acessos;
- Tipo e versão do navegador utilizado;
- Sistema operativo;
- Informações técnicas do dispositivo;
- Registos técnicos gerados automaticamente pelos sistemas de segurança e infraestrutura.
Estes dados são tratados apenas na medida necessária para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, prevenir utilizações abusivas, assegurar a segurança dos sistemas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados tratados pelo CheckViatura poderão ser utilizados para:
- Disponibilização e funcionamento da Plataforma;
- Garantia da segurança dos sistemas e da infraestrutura tecnológica;
- Prevenção de fraude, abuso, utilização automatizada ou atividades maliciosas;
- Monitorização do desempenho e estabilidade do serviço;
- Diagnóstico e resolução de problemas técnicos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
O CheckViatura não utiliza os dados tratados para criação de perfis de utilizadores nem para fins de marketing direto sem o respetivo fundamento legal.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados é efetuado com base nos interesses legítimos do CheckViatura relacionados com:
- Disponibilização e funcionamento do serviço;
- Segurança dos sistemas e da infraestrutura tecnológica;
- Proteção contra acessos indevidos e utilização abusiva da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Quando exigido por lei, determinados tratamentos poderão ser efetuados com base no consentimento do utilizador.
6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os registos técnicos e de segurança poderão ser conservados durante períodos razoáveis para garantir a proteção da Plataforma, prevenir atividades abusivas e cumprir obrigações legais.
Após deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
7. Partilha de Dados
O CheckViatura não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para:
- Prestação de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;
- Garantia da segurança e funcionamento da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Resposta a solicitações legítimas de autoridades competentes.
Sempre que aplicável, o CheckViatura adota medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados partilhados.
8. Segurança dos Dados
O CheckViatura implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados tratados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda.
Apesar dos esforços desenvolvidos para proteger os dados, nenhuma transmissão de informação através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser garantida como absolutamente segura.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de apagamento;
- Direito de limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito de portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
10. Cookies
O CheckViatura utiliza cookies próprios e de terceiros para assegurar o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência de navegação, analisar padrões de utilização e reforçar a segurança do serviço.
Alguns cookies poderão ser definidos por parceiros tecnológicos utilizados pela Plataforma.
O utilizador poderá gerir ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador, embora determinadas funcionalidades do website possam deixar de funcionar corretamente.
11. Serviços de Terceiros
Para garantir o funcionamento, desempenho, análise estatística e segurança da Plataforma, o CheckViatura poderá recorrer a serviços fornecidos por terceiros.
Google Analytics
O CheckViatura utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google, para compreender a forma como os visitantes utilizam a Plataforma.
O Google Analytics poderá recolher informações como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador utilizado, localização aproximada e origem do tráfego. Estas informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e para melhoria contínua da Plataforma.
Cloudflare
O CheckViatura utiliza serviços da Cloudflare para otimização de desempenho, distribuição de conteúdo, proteção contra ataques informáticos e reforço da segurança da Plataforma.
Para esse efeito, determinados dados técnicos, incluindo o endereço IP dos visitantes, poderão ser processados pela Cloudflare.
12. Ligações para Websites de Terceiros
A Plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.
O CheckViatura não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites externos.
A utilização desses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
13. Alterações à Política de Privacidade
O CheckViatura reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação nesta página.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade para conhecimento de eventuais atualizações.
14. Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, os utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).